Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:Revista da AGU Vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 45-68
Ano:2020
Assuntos:Licenciamento ambiental, xxxx, brasil, xxxx.
Ente da federação, competência, brasil, xxxx.
Impacto ambiental, xxxx, brasil, xxxx.
Assunto secundário, xxxx, xxxx, xxxx.
Liŋkkat:https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/index
Nota de acesso:Texto integral (PDF)
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institution RVBI
language Português
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publishDate 2020
publisher Revista da AGU Vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 45-68
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