Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 45-68 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Ente da federação, competência, brasil, xxxx. Impacto ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Assunto secundário, xxxx, xxxx, xxxx. |
| Online dostop: | https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/index |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne knjige/članki
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
od: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Izdano: (2020)
od: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Izdano: (2020)
Mercados de água
od: Sousa, Francisco Arlem de Queiroz
Izdano: (2020)
od: Sousa, Francisco Arlem de Queiroz
Izdano: (2020)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
od: Marina, Carine
Izdano: (2020)
od: Marina, Carine
Izdano: (2020)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2024)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2024)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
od: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Izdano: (2006)
od: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Izdano: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Izdano: (2015)
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Izdano: (2015)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
A federação imperfeita e o direito ambiental
od: Palu, Oswaldo Luiz
Izdano: (2019)
od: Palu, Oswaldo Luiz
Izdano: (2019)
Do desmatamento à poluição urbana
od: Pierro, Bruno de
Izdano: (2015)
od: Pierro, Bruno de
Izdano: (2015)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2011)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2011)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Izdano: (2015)
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Izdano: (2015)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Izdano: (2020)
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Izdano: (2020)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Izdano: (2010)
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Izdano: (2010)
Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
od: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Izdano: (2013)
od: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Izdano: (2013)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Izdano: (2011)
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Izdano: (2011)
A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional
od: Lunardi, Soraya Gasparetto
Izdano: (2018)
od: Lunardi, Soraya Gasparetto
Izdano: (2018)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
od: Macedo, Amanda Romeiro
Izdano: (2010)
od: Macedo, Amanda Romeiro
Izdano: (2010)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
od: Costa, Ana Lucia de Lima
Izdano: (2022)
od: Costa, Ana Lucia de Lima
Izdano: (2022)
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
od: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Izdano: (2023)
od: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
Izdano: (2023)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
od: Ahmed, Flávio
Izdano: (2023)
od: Ahmed, Flávio
Izdano: (2023)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
od: Pereira, Devaldo Rocha
Izdano: (2016)
od: Pereira, Devaldo Rocha
Izdano: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
od: Araújo, Eugênio Rosa de
Izdano: (2010)
od: Araújo, Eugênio Rosa de
Izdano: (2010)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2022)
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2022)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
od: Deboni, Giuliano
Izdano: (2007)
od: Deboni, Giuliano
Izdano: (2007)
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
od: Peters, Edson Luiz
Izdano: (2002)
od: Peters, Edson Luiz
Izdano: (2002)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
od: Barbosa, Ronan Akegawa
Izdano: (2014)
od: Barbosa, Ronan Akegawa
Izdano: (2014)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
od: Humbert, Georges
Izdano: (2011)
od: Humbert, Georges
Izdano: (2011)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2024)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2024)
Reflexões para um judiciário socioambientalmente responsável
od: Barbosa, Claudia Maria
Izdano: (2008)
od: Barbosa, Claudia Maria
Izdano: (2008)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Izdano: (2016)
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Izdano: (2016)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2013)
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2013)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
od: Oliveira, Márcio Luís de
Izdano: (2020)
od: Oliveira, Márcio Luís de
Izdano: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
od: Farias, Talden Queiroz
Izdano: (2016)
od: Farias, Talden Queiroz
Izdano: (2016)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2016)
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2016)
A competência para multar na nova Lei ambiental
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Izdano: (1998)
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Izdano: (1998)