Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 45-68 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Ente da federação, competência, brasil, xxxx. Impacto ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Assunto secundário, xxxx, xxxx, xxxx. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/index |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
অনুযায়ী: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
Mercados de água
অনুযায়ী: Sousa, Francisco Arlem de Queiroz
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sousa, Francisco Arlem de Queiroz
প্রকাশিত: (2020)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
অনুযায়ী: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
প্রকাশিত: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
A federação imperfeita e o direito ambiental
অনুযায়ী: Palu, Oswaldo Luiz
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Palu, Oswaldo Luiz
প্রকাশিত: (2019)
Do desmatamento à poluição urbana
অনুযায়ী: Pierro, Bruno de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pierro, Bruno de
প্রকাশিত: (2015)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2015)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
অনুযায়ী: Teixeira, Joanilio Rodolpho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Teixeira, Joanilio Rodolpho
প্রকাশিত: (2013)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional
অনুযায়ী: Lunardi, Soraya Gasparetto
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lunardi, Soraya Gasparetto
প্রকাশিত: (2018)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
অনুযায়ী: Macedo, Amanda Romeiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Amanda Romeiro
প্রকাশিত: (2010)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Costa, Ana Lucia de Lima
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Ana Lucia de Lima
প্রকাশিত: (2022)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
অনুযায়ী: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
প্রকাশিত: (2023)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
অনুযায়ী: Pereira, Devaldo Rocha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pereira, Devaldo Rocha
প্রকাশিত: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (2002)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
অনুযায়ী: Barbosa, Ronan Akegawa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Barbosa, Ronan Akegawa
প্রকাশিত: (2014)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2011)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
Reflexões para um judiciário socioambientalmente responsável
অনুযায়ী: Barbosa, Claudia Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Barbosa, Claudia Maria
প্রকাশিত: (2008)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Marçal, Cláudia
প্রকাশিত: (2006)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
অনুযায়ী: Oliveira, Márcio Luís de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira, Márcio Luís de
প্রকাশিত: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
অনুযায়ী: Farias, Talden Queiroz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden Queiroz
প্রকাশিত: (2016)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
A competência para multar na nova Lei ambiental
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (1998)