Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Gorde:
| Egile nagusia: | Silva Filho, Dermeval Rocha da |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 45-68 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Ente da federação, competência, brasil, xxxx. Impacto ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Assunto secundário, xxxx, xxxx, xxxx. |
| Sarrera elektronikoa: | https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/index |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
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Mercados de água
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Argitaratua: (2020)
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
nork: Marina, Carine
Argitaratua: (2020)
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Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
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O licenciamento ambiental e seus conflitos
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Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2015)
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A federação imperfeita e o direito ambiental
nork: Palu, Oswaldo Luiz
Argitaratua: (2019)
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nork: Pierro, Bruno de
Argitaratua: (2015)
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nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
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Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
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