Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 45-68 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Ente da federação, competência, brasil, xxxx. Impacto ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Assunto secundário, xxxx, xxxx, xxxx. |
| Rochtain ar líne: | https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/index |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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