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Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Silva Filho, Dermeval Rocha da
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista da AGU Vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 45-68
Ano:	2020
Assuntos:	Licenciamento ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Ente da federação, competência, brasil, xxxx. Impacto ambiental, xxxx, brasil, xxxx. Assunto secundário, xxxx, xxxx, xxxx.
Urunga tuihono:	https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/index
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
mā: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
I whakaputaina: (2020)

Mercados de água
mā: Sousa, Francisco Arlem de Queiroz
I whakaputaina: (2020)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
mā: Marina, Carine
I whakaputaina: (2020)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)

Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2024)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
mā: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
I whakaputaina: (2006)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
mā: Pinheiro, Cristiano Cota
I whakaputaina: (2015)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
mā: Morais, Gisele Albuquerque
I whakaputaina: (2019)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)

A federação imperfeita e o direito ambiental
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)

Do desmatamento à poluição urbana
mā: Pierro, Bruno de
I whakaputaina: (2015)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)

O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
mā: Moreira, Eliane Cristina Pinto
I whakaputaina: (2015)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2020)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
mā: Saito, Estela Rosa Federmann
I whakaputaina: (2010)

Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
mā: Teixeira, Joanilio Rodolpho
I whakaputaina: (2013)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)

A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional
mā: Lunardi, Soraya Gasparetto
I whakaputaina: (2018)

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
mā: Macedo, Amanda Romeiro
I whakaputaina: (2010)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
mā: Costa, Ana Lucia de Lima
I whakaputaina: (2022)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
mā: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
I whakaputaina: (2023)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
mā: Ahmed, Flávio
I whakaputaina: (2023)

A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
mā: Pereira, Devaldo Rocha
I whakaputaina: (2016)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
mā: Araújo, Eugênio Rosa de
I whakaputaina: (2010)

Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2022)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2007)

Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
mā: Peters, Edson Luiz
I whakaputaina: (2002)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
mā: Barbosa, Ronan Akegawa
I whakaputaina: (2014)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2011)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2024)

Reflexões para um judiciário socioambientalmente responsável
mā: Barbosa, Claudia Maria
I whakaputaina: (2008)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2016)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
mā: Oliveira, Márcio Luís de
I whakaputaina: (2020)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
mā: Farias, Talden Queiroz
I whakaputaina: (2016)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)

A competência para multar na nova Lei ambiental
mā: Costa, Flávio Dino de Castro e
I whakaputaina: (1998)

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