Meio ambiente e registro de imóveis
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| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Livro |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2024 |
| Editora: | São Paulo Almedina |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Direito ambiental, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Registro de imóveis, aspectos ambientais, brasil. |
| Online Erişim: | https://stj.minhabiblioteca.com.br/ |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça. |
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
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