O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 31, n. 2 (maio/ago. 2017), p. 432-457 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, escassez, brasil. Direito das águas, catolé do rocha (pb). Gestão ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Região semiárida, brasil. Direito das águas, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6059 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
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