O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 31, n. 2 (maio/ago. 2017), p. 432-457 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, escassez, brasil. Direito das águas, catolé do rocha (pb). Gestão ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Região semiárida, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6059 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Antzeko izenburuak
Água, bem mais precioso do milênio
nork: Leite, Paulo Costa
Argitaratua: (2000)
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Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
nork: Barbosa, Erivaldo Moreira
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A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
nork: Lasmar, Breno Esteves
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (1988)
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2003)
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
nork: Bernal-Pulido, Carlos
Argitaratua: (2015)
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
nork: Pereira, Marcio Henrique
Argitaratua: (2021)
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A água sob a ótica do direito
nork: Danieli, Adilor
Argitaratua: (2015)
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Privatização do uso da Água
nork: Motta, Ronaldo Seroa da
Argitaratua: (2000)
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
nork: Benjamin, Antônio Herman V
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Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
nork: Nunes, Diego
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A globalização das águas
nork: Haddad, Paulo Roberto
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
nork: Copola, Gina
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
nork: Carvalheiro, José da Rocha
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
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A crise e o consumo de água em Brasília
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O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
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O direito de águas no Brasil
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Aguas publicas e autonomia estadual
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Água : o ouro do século XXI
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O reconhecimento global do direito à água como direito humano
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A cobrança pelo uso da água
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
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"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
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A crise e o consumo de água em Brasília
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Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
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A água como patrimônio cultural
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O Brasil descobre a água
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Argitaratua: (1904)
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O regime internacional da água doce
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O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
nork: De Carli, Ana Alice
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O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
nork: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Argitaratua: (2015)
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
nork: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Argitaratua: (1835)
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Argitaratua: (1835)