O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 31, n. 2 (maio/ago. 2017), p. 432-457 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, escassez, brasil. Direito das águas, catolé do rocha (pb). Gestão ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Região semiárida, brasil. Direito das águas, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6059 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
פריטים דומים
Água, bem mais precioso do milênio
מאת: Leite, Paulo Costa
יצא לאור: (2000)
מאת: Leite, Paulo Costa
יצא לאור: (2000)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
מאת: Barbosa, Erivaldo Moreira
יצא לאור: (2012)
מאת: Barbosa, Erivaldo Moreira
יצא לאור: (2012)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
מאת: Armada, Charles Alexandre Souza
יצא לאור: (2017)
מאת: Armada, Charles Alexandre Souza
יצא לאור: (2017)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
מאת: Lasmar, Breno Esteves
יצא לאור: (2022)
מאת: Lasmar, Breno Esteves
יצא לאור: (2022)
Aguas e constituinte
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (1988)
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (1988)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2003)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2003)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
מאת: Bernal-Pulido, Carlos
יצא לאור: (2015)
מאת: Bernal-Pulido, Carlos
יצא לאור: (2015)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
מאת: Pereira, Marcio Henrique
יצא לאור: (2021)
מאת: Pereira, Marcio Henrique
יצא לאור: (2021)
A água sob a ótica do direito
מאת: Danieli, Adilor
יצא לאור: (2015)
מאת: Danieli, Adilor
יצא לאור: (2015)
Privatização do uso da Água
מאת: Motta, Ronaldo Seroa da
יצא לאור: (2000)
מאת: Motta, Ronaldo Seroa da
יצא לאור: (2000)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2010)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2010)
Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
מאת: Nunes, Diego
יצא לאור: (2022)
מאת: Nunes, Diego
יצא לאור: (2022)
A globalização das águas
מאת: Haddad, Paulo Roberto
יצא לאור: (2012)
מאת: Haddad, Paulo Roberto
יצא לאור: (2012)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2011)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2011)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
מאת: Carvalheiro, José da Rocha
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalheiro, José da Rocha
יצא לאור: (2015)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
מאת: Vieira, Andréia Costa
יצא לאור: (2018)
מאת: Vieira, Andréia Costa
יצא לאור: (2018)
A crise e o consumo de água em Brasília
מאת: Brandão, Alexandre
יצא לאור: (2018)
מאת: Brandão, Alexandre
יצא לאור: (2018)
Direito e administração de águas no Brasil
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (2010)
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (2010)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
מאת: Salles, Paulo
יצא לאור: (2018)
מאת: Salles, Paulo
יצא לאור: (2018)
O direito de águas no Brasil
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (2009)
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (2009)
Aguas publicas e autonomia estadual
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (1987)
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (1987)
Água : o ouro do século XXI
מאת: Cabral, Bernardo
יצא לאור: (2004)
מאת: Cabral, Bernardo
יצא לאור: (2004)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
מאת: Turatti, Luciana
יצא לאור: (2016)
מאת: Turatti, Luciana
יצא לאור: (2016)
A cobrança pelo uso da água
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2000)
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2000)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
מאת: Souza, Luciana Cordeiro de
יצא לאור: (2012)
מאת: Souza, Luciana Cordeiro de
יצא לאור: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
מאת: Macedo, Dimas
יצא לאור: (2010)
מאת: Macedo, Dimas
יצא לאור: (2010)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
מאת: Feijóo, Leandro Totti
יצא לאור: (2012)
מאת: Feijóo, Leandro Totti
יצא לאור: (2012)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
מאת: Serrer, Fernanda
יצא לאור: (2016)
מאת: Serrer, Fernanda
יצא לאור: (2016)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
מאת: Soares, Danielle Machado
יצא לאור: (2003)
מאת: Soares, Danielle Machado
יצא לאור: (2003)
A crise e o consumo de água em Brasília
מאת: Paviani, Aldo
יצא לאור: (2018)
מאת: Paviani, Aldo
יצא לאור: (2018)
Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2006)
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2006)
A água como patrimônio cultural
מאת: Calasans, Jorge Thierry
יצא לאור: (2012)
מאת: Calasans, Jorge Thierry
יצא לאור: (2012)
Água, uma preocupação mundial
מאת: Garrido, Raimundo José Santos
יצא לאור: (2000)
מאת: Garrido, Raimundo José Santos
יצא לאור: (2000)
O Brasil descobre a água
מאת: Pinto, Lucio Flavio
יצא לאור: (2015)
מאת: Pinto, Lucio Flavio
יצא לאור: (2015)
Dos rios publicos e particulares
מאת: Valladão, Alfredo de Vilhena
יצא לאור: (1904)
מאת: Valladão, Alfredo de Vilhena
יצא לאור: (1904)
O regime internacional da água doce
מאת: Vieira, Andréia Costa
יצא לאור: (2015)
מאת: Vieira, Andréia Costa
יצא לאור: (2015)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
מאת: Commetti, Filipe Domingos
יצא לאור: (2008)
מאת: Commetti, Filipe Domingos
יצא לאור: (2008)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2012)
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2012)
O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
מאת: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
יצא לאור: (2015)
מאת: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
יצא לאור: (2015)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
מאת: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
יצא לאור: (1835)
מאת: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
יצא לאור: (1835)