O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 31, n. 2 (maio/ago. 2017), p. 432-457 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, escassez, brasil. Direito das águas, catolé do rocha (pb). Gestão ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Região semiárida, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Online-ссылка: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6059 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Схожие документы
Água, bem mais precioso do milênio
по: Leite, Paulo Costa
Опубликовано: (2000)
по: Leite, Paulo Costa
Опубликовано: (2000)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
по: Barbosa, Erivaldo Moreira
Опубликовано: (2012)
по: Barbosa, Erivaldo Moreira
Опубликовано: (2012)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
по: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубликовано: (2017)
по: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубликовано: (2017)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
по: Lasmar, Breno Esteves
Опубликовано: (2022)
по: Lasmar, Breno Esteves
Опубликовано: (2022)
Aguas e constituinte
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1988)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1988)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
по: Bernal-Pulido, Carlos
Опубликовано: (2015)
по: Bernal-Pulido, Carlos
Опубликовано: (2015)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
по: Pereira, Marcio Henrique
Опубликовано: (2021)
по: Pereira, Marcio Henrique
Опубликовано: (2021)
A água sob a ótica do direito
по: Danieli, Adilor
Опубликовано: (2015)
по: Danieli, Adilor
Опубликовано: (2015)
Privatização do uso da Água
по: Motta, Ronaldo Seroa da
Опубликовано: (2000)
по: Motta, Ronaldo Seroa da
Опубликовано: (2000)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2010)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2010)
Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
по: Nunes, Diego
Опубликовано: (2022)
по: Nunes, Diego
Опубликовано: (2022)
A globalização das águas
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2011)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2011)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
по: Carvalheiro, José da Rocha
Опубликовано: (2015)
по: Carvalheiro, José da Rocha
Опубликовано: (2015)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2018)
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2018)
A crise e o consumo de água em Brasília
по: Brandão, Alexandre
Опубликовано: (2018)
по: Brandão, Alexandre
Опубликовано: (2018)
Direito e administração de águas no Brasil
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (2010)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (2010)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
по: Salles, Paulo
Опубликовано: (2018)
по: Salles, Paulo
Опубликовано: (2018)
O direito de águas no Brasil
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (2009)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (2009)
Aguas publicas e autonomia estadual
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1987)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1987)
Água : o ouro do século XXI
по: Cabral, Bernardo
Опубликовано: (2004)
по: Cabral, Bernardo
Опубликовано: (2004)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2016)
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2016)
A cobrança pelo uso da água
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2000)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2000)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
по: Souza, Luciana Cordeiro de
Опубликовано: (2012)
по: Souza, Luciana Cordeiro de
Опубликовано: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
по: Macedo, Dimas
Опубликовано: (2010)
по: Macedo, Dimas
Опубликовано: (2010)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
по: Feijóo, Leandro Totti
Опубликовано: (2012)
по: Feijóo, Leandro Totti
Опубликовано: (2012)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
по: Serrer, Fernanda
Опубликовано: (2016)
по: Serrer, Fernanda
Опубликовано: (2016)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
по: Soares, Danielle Machado
Опубликовано: (2003)
по: Soares, Danielle Machado
Опубликовано: (2003)
A crise e o consumo de água em Brasília
по: Paviani, Aldo
Опубликовано: (2018)
по: Paviani, Aldo
Опубликовано: (2018)
Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2006)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2006)
A água como patrimônio cultural
по: Calasans, Jorge Thierry
Опубликовано: (2012)
по: Calasans, Jorge Thierry
Опубликовано: (2012)
Água, uma preocupação mundial
по: Garrido, Raimundo José Santos
Опубликовано: (2000)
по: Garrido, Raimundo José Santos
Опубликовано: (2000)
O Brasil descobre a água
по: Pinto, Lucio Flavio
Опубликовано: (2015)
по: Pinto, Lucio Flavio
Опубликовано: (2015)
Dos rios publicos e particulares
по: Valladão, Alfredo de Vilhena
Опубликовано: (1904)
по: Valladão, Alfredo de Vilhena
Опубликовано: (1904)
O regime internacional da água doce
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2015)
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2015)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
по: Commetti, Filipe Domingos
Опубликовано: (2008)
по: Commetti, Filipe Domingos
Опубликовано: (2008)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2012)
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2012)
O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
по: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Опубликовано: (2015)
по: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Опубликовано: (2015)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1835)
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1835)