O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 31, n. 2 (maio/ago. 2017), p. 432-457 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, escassez, brasil. Direito das águas, catolé do rocha (pb). Gestão ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Região semiárida, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Online dostop: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6059 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Podobne knjige/članki
Água, bem mais precioso do milênio
od: Leite, Paulo Costa
Izdano: (2000)
od: Leite, Paulo Costa
Izdano: (2000)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
od: Barbosa, Erivaldo Moreira
Izdano: (2012)
od: Barbosa, Erivaldo Moreira
Izdano: (2012)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
od: Armada, Charles Alexandre Souza
Izdano: (2017)
od: Armada, Charles Alexandre Souza
Izdano: (2017)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
od: Lasmar, Breno Esteves
Izdano: (2022)
od: Lasmar, Breno Esteves
Izdano: (2022)
Aguas e constituinte
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (1988)
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (1988)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2003)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2003)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
od: Bernal-Pulido, Carlos
Izdano: (2015)
od: Bernal-Pulido, Carlos
Izdano: (2015)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
od: Pereira, Marcio Henrique
Izdano: (2021)
od: Pereira, Marcio Henrique
Izdano: (2021)
A água sob a ótica do direito
od: Danieli, Adilor
Izdano: (2015)
od: Danieli, Adilor
Izdano: (2015)
Privatização do uso da Água
od: Motta, Ronaldo Seroa da
Izdano: (2000)
od: Motta, Ronaldo Seroa da
Izdano: (2000)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2010)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2010)
Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
od: Nunes, Diego
Izdano: (2022)
od: Nunes, Diego
Izdano: (2022)
A globalização das águas
od: Haddad, Paulo Roberto
Izdano: (2012)
od: Haddad, Paulo Roberto
Izdano: (2012)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
od: Copola, Gina
Izdano: (2011)
od: Copola, Gina
Izdano: (2011)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
od: Carvalheiro, José da Rocha
Izdano: (2015)
od: Carvalheiro, José da Rocha
Izdano: (2015)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2018)
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2018)
A crise e o consumo de água em Brasília
od: Brandão, Alexandre
Izdano: (2018)
od: Brandão, Alexandre
Izdano: (2018)
Direito e administração de águas no Brasil
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (2010)
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (2010)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
od: Salles, Paulo
Izdano: (2018)
od: Salles, Paulo
Izdano: (2018)
O direito de águas no Brasil
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (2009)
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (2009)
Aguas publicas e autonomia estadual
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (1987)
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (1987)
Água : o ouro do século XXI
od: Cabral, Bernardo
Izdano: (2004)
od: Cabral, Bernardo
Izdano: (2004)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
od: Turatti, Luciana
Izdano: (2016)
od: Turatti, Luciana
Izdano: (2016)
A cobrança pelo uso da água
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Izdano: (2000)
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Izdano: (2000)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
od: Souza, Luciana Cordeiro de
Izdano: (2012)
od: Souza, Luciana Cordeiro de
Izdano: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
od: Macedo, Dimas
Izdano: (2010)
od: Macedo, Dimas
Izdano: (2010)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
od: Feijóo, Leandro Totti
Izdano: (2012)
od: Feijóo, Leandro Totti
Izdano: (2012)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
od: Serrer, Fernanda
Izdano: (2016)
od: Serrer, Fernanda
Izdano: (2016)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
od: Soares, Danielle Machado
Izdano: (2003)
od: Soares, Danielle Machado
Izdano: (2003)
A crise e o consumo de água em Brasília
od: Paviani, Aldo
Izdano: (2018)
od: Paviani, Aldo
Izdano: (2018)
Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Izdano: (2006)
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Izdano: (2006)
A água como patrimônio cultural
od: Calasans, Jorge Thierry
Izdano: (2012)
od: Calasans, Jorge Thierry
Izdano: (2012)
Água, uma preocupação mundial
od: Garrido, Raimundo José Santos
Izdano: (2000)
od: Garrido, Raimundo José Santos
Izdano: (2000)
O Brasil descobre a água
od: Pinto, Lucio Flavio
Izdano: (2015)
od: Pinto, Lucio Flavio
Izdano: (2015)
Dos rios publicos e particulares
od: Valladão, Alfredo de Vilhena
Izdano: (1904)
od: Valladão, Alfredo de Vilhena
Izdano: (1904)
O regime internacional da água doce
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2015)
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2015)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
od: Commetti, Filipe Domingos
Izdano: (2008)
od: Commetti, Filipe Domingos
Izdano: (2008)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
od: De Carli, Ana Alice
Izdano: (2012)
od: De Carli, Ana Alice
Izdano: (2012)
O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
od: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Izdano: (2015)
od: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Izdano: (2015)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
od: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Izdano: (1835)
od: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Izdano: (1835)