O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 17, n. 89 (nov./dez. 2009), p. 102-125 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Carga tributária, brasil. Livre concorrência, brasil. Livre iniciativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Tributo, isenção, brasil. Princípio da isonomia, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82663 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
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