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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Borba, Fernanda Estima
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista tributária e de finanças públicas Vol. 17, n. 89 (nov./dez. 2009), p. 102-125
Ano:2009
Assuntos:Capacidade contributiva, brasil.
Carga tributária, brasil.
Livre concorrência, brasil.
Livre iniciativa, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Tributo, isenção, brasil.
Princípio da isonomia, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82663
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

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