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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Borba, Fernanda Estima
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 17, n. 89 (nov./dez. 2009), p. 102-125
Ano:	2009
Assuntos:	Capacidade contributiva, brasil. Carga tributária, brasil. Livre concorrência, brasil. Livre iniciativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Tributo, isenção, brasil. Princípio da isonomia, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82663
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

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