A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 463-486 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, itajaí (sc). Zoneamento ambiental, legislação, itajaí (sc). Meio ambiente, legislação, itajaí (sc). |
| Accesso online: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7178 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
di: Neves, Rafael Burlani
Pubblicazione: (2020)
di: Neves, Rafael Burlani
Pubblicazione: (2020)
Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
di: Flores, Guilherme
Pubblicazione: (2012)
di: Flores, Guilherme
Pubblicazione: (2012)
Ação civil pública com pedido de liminar
di: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Pubblicazione: (2012)
di: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Pubblicazione: (2012)
Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
di: Santos, Patricia Zogbi dos
Pubblicazione: (2019)
di: Santos, Patricia Zogbi dos
Pubblicazione: (2019)
O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
di: Bohn, Noemia
Pubblicazione: (2013)
di: Bohn, Noemia
Pubblicazione: (2013)
A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai
di: Bohn, Noemia
Pubblicazione: (1990)
di: Bohn, Noemia
Pubblicazione: (1990)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2022)
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2022)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
di: Pandini, Ana Maria Cipriani
Pubblicazione: (2023)
di: Pandini, Ana Maria Cipriani
Pubblicazione: (2023)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
di: Schenkel, Schendel Mara
Pubblicazione: (2010)
di: Schenkel, Schendel Mara
Pubblicazione: (2010)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
di: Pereira, Reginaldo
Pubblicazione: (2017)
di: Pereira, Reginaldo
Pubblicazione: (2017)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2022)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2022)
Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
di: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Pubblicazione: (2020)
di: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Pubblicazione: (2020)
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2021)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2021)
A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
di: Nunes, Letícia Soares
Pubblicazione: (2013)
di: Nunes, Letícia Soares
Pubblicazione: (2013)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
di: Schneider, Ruy Pedro
Pubblicazione: (1999)
di: Schneider, Ruy Pedro
Pubblicazione: (1999)
Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
di: Hülse, Levi
Pubblicazione: (2018)
di: Hülse, Levi
Pubblicazione: (2018)
Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2019)
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2019)
A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
di: Guerini, Eduardo
Pubblicazione: (2008)
di: Guerini, Eduardo
Pubblicazione: (2008)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
di: Peixoto, Bruno Teixeira
Pubblicazione: (2018)
di: Peixoto, Bruno Teixeira
Pubblicazione: (2018)
Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
di: Reis, Almir Francisco
Pubblicazione: (2010)
di: Reis, Almir Francisco
Pubblicazione: (2010)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
di: Finkler, Mirelle
Pubblicazione: (2013)
di: Finkler, Mirelle
Pubblicazione: (2013)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
di: Mendes, Carlos José
Pubblicazione: (2007)
di: Mendes, Carlos José
Pubblicazione: (2007)
A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
di: Marchesan, Jairo
Pubblicazione: (2011)
di: Marchesan, Jairo
Pubblicazione: (2011)
Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
di: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Pubblicazione: (2010)
di: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Pubblicazione: (2010)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
di: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Pubblicazione: (2014)
di: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Pubblicazione: (2014)
A trilha ambiental interpretativa em uma unidade de conservação como ferramenta de sensibilização de escolares : uma abordagem quantitativa na rede municipal de ensino de Joinville, Santa Catarina
di: Souza, Douglas Macali
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Douglas Macali
Pubblicazione: (2016)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2012)
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2012)
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
di: Baú, Jaime
Pubblicazione: (2004)
di: Baú, Jaime
Pubblicazione: (2004)
Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
di: Albuquerque, Letícia
Pubblicazione: (2012)
di: Albuquerque, Letícia
Pubblicazione: (2012)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
di: Palamanos, Karla Guimarães
Pubblicazione: (2000)
di: Palamanos, Karla Guimarães
Pubblicazione: (2000)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
di: Thiago, Solange Buchele de S
Pubblicazione: (1998)
di: Thiago, Solange Buchele de S
Pubblicazione: (1998)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2022)
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
di: Schwendler, Anny Falcão
Pubblicazione: (2022)
di: Schwendler, Anny Falcão
Pubblicazione: (2022)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
di: Di Bernardi, Juliana Carioni
Pubblicazione: (2015)
di: Di Bernardi, Juliana Carioni
Pubblicazione: (2015)
Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
di: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Pubblicazione: (2015)
di: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Pubblicazione: (2015)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
di: Freitas, Priscilla Bitencourt
Pubblicazione: (2016)
di: Freitas, Priscilla Bitencourt
Pubblicazione: (2016)
Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
di: Martins, Giorgia Sena
Pubblicazione: (2021)
di: Martins, Giorgia Sena
Pubblicazione: (2021)