Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Farias, Talden |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 110 (mar./abr. 2020), p. 53-57 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Liberdade de comércio, brasil. Meio ambiente, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142689 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)
O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2023)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2005)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2016)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Tekijä: Leite, Flávia Piva Almeida
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leite, Flávia Piva Almeida
Julkaistu: (2016)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2015)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2023)
A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
Tekijä: Martins, Regina Célia de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Martins, Regina Célia de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Tekijä: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Julkaistu: (2011)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
Tekijä: Pasqualetto, Antonio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pasqualetto, Antonio
Julkaistu: (2005)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
Tekijä: D'Aquino, Lúcia Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: D'Aquino, Lúcia Souza
Julkaistu: (2022)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
Tekijä: Schuster, Diego Henrique
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Schuster, Diego Henrique
Julkaistu: (2013)
Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
Tekijä: Cappello, Thamires Pandolfi
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cappello, Thamires Pandolfi
Julkaistu: (2016)
Único nível de licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Aspectos gerais do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Samankaltaisia teoksia
-
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020) -
O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022) -
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021) -
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2023) -
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)