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Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 9 (set./dez. 2014), p. 165-184
Ano:	2014
Assuntos:	Controle jurisdicional, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97800
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A empresa no Estado Democrático de Direito
Autor: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Vydáno: (2011)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2014)

Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2020)

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2013)

Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Autor: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Vydáno: (2019)

Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
Autor: Andrighetto, Aline
Vydáno: (2022)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Vydáno: (2011)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
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Vydáno: (2015)

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Autor: Souto, Felipe de Brito Lira
Vydáno: (2013)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2016)

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2015)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2009)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Autor: Simplício, Carinna Gonçalves
Vydáno: (2016)

Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Autor: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Vydáno: (2022)

A globalização e o papel do Estado : desafios para estado democrático e sustentável
Autor: Eddine, Siomara Cador
Vydáno: (2008)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Autor: Vieira, Giselle Ferreira
Vydáno: (2008)

A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
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Vydáno: (2018)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Autor: Bölter, Serli Genz
Vydáno: (2019)

Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
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A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
Autor: Prudente, Antônio Souza
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Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
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O uso de venenos na agricultura : a judicialização do conflito ambiental
Autor: MACIEL, Klaus Ludwig Schilling
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Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
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Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
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Vydáno: (2005)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Autor: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Vydáno: (2013)

Poder de polícia ambiental
Autor: Moor, Fernanda Stracke
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
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O controle judicial e as políticas públicas ambientais
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Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
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Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Autor: Duarte, Marise Costa de Souza
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