A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 70-74 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Assentamento humano, aspectos constitucionais, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, aspectos sociais, brasil. Loteamento, legalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Roberto, Luiz Fernando |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2011 |
| publisher | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 70-74 |
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A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Roberto, Luiz Fernando
Administração de risco ambiental, responsabilidade, Brasil.
Assentamento humano, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito à moradia, aspectos constitucionais, aspectos sociais, Brasil.
Loteamento, legalização, Brasil.
Política habitacional, Brasil.
Direito urbanístico, Brasil.
Artigo de Revista
2011
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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