Cover Image

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Roberto, Luiz Fernando
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 70-74
Ano:	2011
Assuntos:	Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Assentamento humano, aspectos constitucionais, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, aspectos sociais, brasil. Loteamento, legalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37334
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
by: Boeira, Alex Perozzo
Published: (2011)

Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
by: Meireles, Gustavo Fernandes
Published: (2012)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
by: Souza, Leonardo da Rocha de
Published: (2022)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
by: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Published: (2018)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
by: Costa, Heloisa Soares de Moura
Published: (2009)

Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
by: Almeida, Larissa Bischoff de
Published: (2022)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
by: Martins, Maria Lucia R. R
Published: (2007)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
by: Santos, Edson Quirino dos
Published: (2021)

A realização do direito humano à moradia
by: Almeida Filho, Carlos
Published: (2023)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
by: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Published: (2024)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
by: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Published: (2021)

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
by: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Published: (2013)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
by: Castro, Ricardo Manuel
Published: (2019)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
by: Guimarães Júnior, João Lopes
Published: (2002)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
by: Oliveira, Ilzver de Matos
Published: (2021)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2010)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2023)

Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
by: Isaguirre, Katya Regina
Published: (2012)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
by: Saule Júnior, Nelson
Published: (2024)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2023)

A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
by: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Published: (2016)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
by: Alves, Henrique Rosmaninho
Published: (2016)

O domínio público do útero materno
by: Mendes, Sérgio da Silva
Published: (2012)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
by: Costa, Rafael Santiago
Published: (2013)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
by: Moreto, Simone Santos
Published: (2008)

A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
by: Barros, Fabrício Barbosa
Published: (2023)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
by: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Published: (2000)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
by: Zanchet, Rovena
Published: (2007)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
by: Pegoraro, Denise Bonat
Published: (2008)

Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
by: Melo, Daniel Pavão de
Published: (2022)

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
by: Lisboa, José Herbert Luna
Published: (2017)

As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
by: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Published: (2014)

Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
by: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Published: (2025)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
by: Gomes, Daniela
Published: (2018)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
by: Heim, Bruno Barbosa
Published: (2011)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
by: Fortunato, Bruna
Published: (2015)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
by: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Published: (2011)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
by: Aires, Carina Michele
Published: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso