A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 70-74 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Assentamento humano, aspectos constitucionais, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, aspectos sociais, brasil. Loteamento, legalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
অনুযায়ী: Meireles, Gustavo Fernandes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Meireles, Gustavo Fernandes
প্রকাশিত: (2012)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2022)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
অনুযায়ী: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
প্রকাশিত: (2018)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2007)
Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
অনুযায়ী: Almeida, Larissa Bischoff de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Almeida, Larissa Bischoff de
প্রকাশিত: (2022)
A realização do direito humano à moradia
অনুযায়ী: Almeida Filho, Carlos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Almeida Filho, Carlos
প্রকাশিত: (2023)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
অনুযায়ী: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
প্রকাশিত: (2013)
Solo urbano e licenças urbanísticas
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
অনুযায়ী: Oliveira, Ilzver de Matos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Ilzver de Matos
প্রকাশিত: (2021)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2002)
A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
অনুযায়ী: Alves, Henrique Rosmaninho
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Alves, Henrique Rosmaninho
প্রকাশিত: (2016)
A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
অনুযায়ী: Barros, Fabrício Barbosa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, Fabrício Barbosa
প্রকাশিত: (2023)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
অনুযায়ী: Melo, Daniel Pavão de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Melo, Daniel Pavão de
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
অনুযায়ী: Castro, Ricardo Manuel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Castro, Ricardo Manuel
প্রকাশিত: (2019)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
অনুযায়ী: Isaguirre, Katya Regina
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Isaguirre, Katya Regina
প্রকাশিত: (2012)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2000)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2013)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
অনুযায়ী: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
প্রকাশিত: (2016)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Daniela
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Daniela
প্রকাশিত: (2018)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
অনুযায়ী: Zanchet, Rovena
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Zanchet, Rovena
প্রকাশিত: (2007)
O domínio público do útero materno
অনুযায়ী: Mendes, Sérgio da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Mendes, Sérgio da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
অনুযায়ী: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
প্রকাশিত: (2014)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
অনুযায়ী: Heim, Bruno Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Heim, Bruno Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
অনুযায়ী: Torres, Rafael Lopes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Torres, Rafael Lopes
প্রকাশিত: (2011)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
অনুযায়ী: Pegoraro, Denise Bonat
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Pegoraro, Denise Bonat
প্রকাশিত: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2014)
Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
অনুযায়ী: Silva, José Antônio Tiezmann e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, José Antônio Tiezmann e
প্রকাশিত: (2016)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
অনুযায়ী: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
প্রকাশিত: (2025)