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A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Roberto, Luiz Fernando
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 70-74
Ano:	2011
Assuntos:	Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Assentamento humano, aspectos constitucionais, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, aspectos sociais, brasil. Loteamento, legalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito urbanístico, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37334
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Autor: Boeira, Alex Perozzo
Vydáno: (2011)

Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
Autor: Meireles, Gustavo Fernandes
Vydáno: (2012)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2022)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Autor: Costa, Heloisa Soares de Moura
Vydáno: (2009)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Autor: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Vydáno: (2018)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Autor: Martins, Maria Lucia R. R
Vydáno: (2007)

Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Autor: Almeida, Larissa Bischoff de
Vydáno: (2022)

A realização do direito humano à moradia
Autor: Almeida Filho, Carlos
Vydáno: (2023)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Autor: Santos, Edson Quirino dos
Vydáno: (2021)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Autor: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Vydáno: (2021)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Autor: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Vydáno: (2024)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2008)

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Autor: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Vydáno: (2013)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2010)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Autor: Oliveira, Ilzver de Matos
Vydáno: (2021)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2002)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Autor: Alves, Henrique Rosmaninho
Vydáno: (2016)

A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
Autor: Barros, Fabrício Barbosa
Vydáno: (2023)

Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
Autor: Melo, Daniel Pavão de
Vydáno: (2022)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Autor: Castro, Ricardo Manuel
Vydáno: (2019)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
Autor: Saule Júnior, Nelson
Vydáno: (2024)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
Autor: Isaguirre, Katya Regina
Vydáno: (2012)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2000)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Autor: Costa, Rafael Santiago
Vydáno: (2013)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Autor: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Vydáno: (2016)

Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
Autor: Gomes, Daniela
Vydáno: (2018)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Autor: Zanchet, Rovena
Vydáno: (2007)

O domínio público do útero materno
Autor: Mendes, Sérgio da Silva
Vydáno: (2012)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Vydáno: (2014)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Autor: Heim, Bruno Barbosa
Vydáno: (2011)

Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
Autor: Torres, Rafael Lopes
Vydáno: (2011)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Autor: Pegoraro, Denise Bonat
Vydáno: (2008)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Autor: Aires, Carina Michele
Vydáno: (2021)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Autor: Dias, Daniella Maria dos Santos
Vydáno: (2010)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2014)

Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
Autor: Silva, José Antônio Tiezmann e
Vydáno: (2016)

Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
Autor: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Vydáno: (2025)

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