A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 70-74 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Assentamento humano, aspectos constitucionais, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, aspectos sociais, brasil. Loteamento, legalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
著者:: Meireles, Gustavo Fernandes
出版事項: (2012)
著者:: Meireles, Gustavo Fernandes
出版事項: (2012)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
著者:: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
出版事項: (2018)
著者:: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
出版事項: (2018)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
著者:: Almeida, Larissa Bischoff de
出版事項: (2022)
著者:: Almeida, Larissa Bischoff de
出版事項: (2022)
A realização do direito humano à moradia
著者:: Almeida Filho, Carlos
出版事項: (2023)
著者:: Almeida Filho, Carlos
出版事項: (2023)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
著者:: Santos, Edson Quirino dos
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Edson Quirino dos
出版事項: (2021)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
著者:: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
出版事項: (2013)
著者:: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
出版事項: (2013)
Solo urbano e licenças urbanísticas
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2010)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2010)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
著者:: Oliveira, Ilzver de Matos
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Ilzver de Matos
出版事項: (2021)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2002)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2002)
A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
著者:: Alves, Henrique Rosmaninho
出版事項: (2016)
著者:: Alves, Henrique Rosmaninho
出版事項: (2016)
A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
著者:: Barros, Fabrício Barbosa
出版事項: (2023)
著者:: Barros, Fabrício Barbosa
出版事項: (2023)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
著者:: Melo, Daniel Pavão de
出版事項: (2022)
著者:: Melo, Daniel Pavão de
出版事項: (2022)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
著者:: Castro, Ricardo Manuel
出版事項: (2019)
著者:: Castro, Ricardo Manuel
出版事項: (2019)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
著者:: Isaguirre, Katya Regina
出版事項: (2012)
著者:: Isaguirre, Katya Regina
出版事項: (2012)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2000)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2000)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2013)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
著者:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
出版事項: (2016)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
O domínio público do útero materno
著者:: Mendes, Sérgio da Silva
出版事項: (2012)
著者:: Mendes, Sérgio da Silva
出版事項: (2012)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
著者:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版事項: (2014)
著者:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版事項: (2014)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
著者:: Heim, Bruno Barbosa
出版事項: (2011)
著者:: Heim, Bruno Barbosa
出版事項: (2011)
Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
著者:: Torres, Rafael Lopes
出版事項: (2011)
著者:: Torres, Rafael Lopes
出版事項: (2011)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
著者:: Dias, Daniella Maria dos Santos
出版事項: (2010)
著者:: Dias, Daniella Maria dos Santos
出版事項: (2010)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2014)
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2014)
Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
著者:: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版事項: (2016)
著者:: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版事項: (2016)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
著者:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版事項: (2025)
著者:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
出版事項: (2025)