A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Roberto, Luiz Fernando |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 55 (jan./fev. 2011), p. 70-74 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, responsabilidade, brasil. Assentamento humano, aspectos constitucionais, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, aspectos sociais, brasil. Loteamento, legalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
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