Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
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| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 108, n. 1002 (abr. 2019), p. 103-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, mineração, brasil. Mineração, regulamentação, brasil. Recursos minerais, exploração, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil. |
| Dostęp online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Revista dos tribunais Vol. 108, n. 1002 (abr. 2019), p. 103-127 |
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Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Impacto ambiental, mineração, Brasil.
Mineração, regulamentação, Brasil.
Recursos minerais, exploração, Brasil.
Direito de minas, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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