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Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988

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Bibliographic Details
Main Author:	Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 108, n. 1002 (abr. 2019), p. 103-127
Ano:	2019
Assuntos:	Impacto ambiental, mineração, brasil. Mineração, regulamentação, brasil. Recursos minerais, exploração, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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