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Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista dos tribunais Vol. 108, n. 1002 (abr. 2019), p. 103-127
Ano:2019
Assuntos:Impacto ambiental, mineração, brasil.
Mineração, regulamentação, brasil.
Recursos minerais, exploração, brasil.
Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil.
Acceso en liña:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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