Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 108, n. 1002 (abr. 2019), p. 103-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, mineração, brasil. Mineração, regulamentação, brasil. Recursos minerais, exploração, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documenti analoghi
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
di: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Pubblicazione: (2021)
di: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Pubblicazione: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
di: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Pubblicazione: (2021)
di: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Pubblicazione: (2021)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
di: Oliveira, Sávio Sena de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Sávio Sena de
Pubblicazione: (2017)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
di: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Pubblicazione: (2022)
di: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Pubblicazione: (2022)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
di: Martins, Valkiria Silva Santos
Pubblicazione: (2013)
di: Martins, Valkiria Silva Santos
Pubblicazione: (2013)
Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2015)
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2015)
Desativação de minas
di: Lott, Denes Martins da Costa
Pubblicazione: (2002)
di: Lott, Denes Martins da Costa
Pubblicazione: (2002)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
di: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
di: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
di: Kelly Cristina Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Kelly Cristina Costa
Pubblicazione: (2017)
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
di: Flores, Jose Cruz do Carmo
Pubblicazione: (2006)
di: Flores, Jose Cruz do Carmo
Pubblicazione: (2006)
O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
di: Borges, Caio
Pubblicazione: (2017)
di: Borges, Caio
Pubblicazione: (2017)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
di: Rebelo, Aldo
Pubblicazione: (2024)
di: Rebelo, Aldo
Pubblicazione: (2024)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
di: Oliveira, Márcio Luís de
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira, Márcio Luís de
Pubblicazione: (2020)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2015)
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2015)
A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
di: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Pubblicazione: (2014)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
di: Borges, Danilo Santos
Pubblicazione: (2023)
di: Borges, Danilo Santos
Pubblicazione: (2023)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
di: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Pubblicazione: (2016)
di: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Pubblicazione: (2016)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
di: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Pubblicazione: (2016)
Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
di: Borges, Leandro Augusto de Freitas
Pubblicazione: (2009)
di: Borges, Leandro Augusto de Freitas
Pubblicazione: (2009)
A formação da sociedade de risco na extração mineral brasileira e a dessimbolização do ser humano
di: Souza, Milena Ivan de
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Milena Ivan de
Pubblicazione: (2022)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
di: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Pubblicazione: (2023)
di: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Pubblicazione: (2023)
Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
di: Clarissa Godinho Prates
Pubblicazione: (2017)
di: Clarissa Godinho Prates
Pubblicazione: (2017)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2023)
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2023)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
di: Paslauski, Silvana Regina
Pubblicazione: (2013)
di: Paslauski, Silvana Regina
Pubblicazione: (2013)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
di: Silva, Adriana Santos e
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Adriana Santos e
Pubblicazione: (2012)
Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
di: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Pubblicazione: (2015)
di: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Pubblicazione: (2015)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
di: Mosmann, Marcelo Pretto
Pubblicazione: (2021)
di: Mosmann, Marcelo Pretto
Pubblicazione: (2021)
O problema da mineração a céu aberto na Espanha e a sua regulamentação legal
di: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
Pubblicazione: (2006)
di: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
Pubblicazione: (2006)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
di: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Pubblicazione: (2022)
di: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Pubblicazione: (2022)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
di: Campante, Rubens Goyatá
Pubblicazione: (2019)
di: Campante, Rubens Goyatá
Pubblicazione: (2019)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
di: Lara, Marco Aurélio Souza
Pubblicazione: (2020)
di: Lara, Marco Aurélio Souza
Pubblicazione: (2020)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
di: Cardozo, Renata Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
di: Cardozo, Renata Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
O humanismo de Tommaso Fiore
di: Bobbio, Norberto
Pubblicazione: (2017)
di: Bobbio, Norberto
Pubblicazione: (2017)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
di: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Pubblicazione: (2024)
di: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Pubblicazione: (2024)
A participação no fechamento de mina no direito comparado
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2013)
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2013)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
di: Dias, Cláudia Franco de Salles
Pubblicazione: (2013)
di: Dias, Cláudia Franco de Salles
Pubblicazione: (2013)
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2022)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2022)