Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 108, n. 1002 (abr. 2019), p. 103-127 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, mineração, brasil. Mineração, regulamentação, brasil. Recursos minerais, exploração, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
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Almmustuhtton: (2021)
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