Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988

Saved in:
書目詳細資料
主要作者: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
格式: Artigo de Revista
語言:Português
Publicado em:Revista dos tribunais Vol. 108, n. 1002 (abr. 2019), p. 103-127
Ano:2019
Assuntos:Impacto ambiental, mineração, brasil.
Mineração, regulamentação, brasil.
Recursos minerais, exploração, brasil.
Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil.
在線閱讀:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.