Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia

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Библиографические подробности
Главный автор: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Формат: Livro
Язык:Português
Publicado em:
Ano:2023
Editora:Belo Horizonte Fórum
Assuntos:Bens móveis, tributação, brasil.
Casal homossexual, brasil.
Contrato de serviço, brasil.
Crédito bancário, brasil.
Crédito, regime jurídico, brasil.
Delação premiada, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Garantia real, brasil.
Improbidade administrativa, brasil.
Inexigibilidade de licitação, brasil.
Jurisdição constitucional, natureza fiscal, brasil.
Lançamento tributário, brasil.
Lavagem de dinheiro, brasil.
Licença maternidade, brasil.
Medida cautelar, natureza fiscal, brasil.
Prestação de contas, brasil.
Princípio da legalidade, brasil.
Produto do crime, brasil.
Proteção de dados pessoais, brasil.
Recuperação judicial de empresas, brasil.
Responsabilidade penal, brasil.
Royalties do petróleo, brasil.
Sanção administrativa, brasil.
Seguro de transporte, brasil.
Sigilo fiscal, brasil.
Direito econômico, brasil.
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Nota de acesso:Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.
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author Seefelder Filho, Claudio Xavier
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editora Belo Horizonte Fórum
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Lançamento tributário, Brasil.
Lavagem de dinheiro, Brasil.
Licença maternidade, Brasil.
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Prestação de contas, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Produto do crime, Brasil.
Proteção de dados pessoais, Brasil.
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