Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Format: Livro
Sprog:Português
Publicado em:
Ano:2023
Editora:Belo Horizonte Fórum
Assuntos:Bens móveis, tributação, brasil.
Casal homossexual, brasil.
Contrato de serviço, brasil.
Crédito bancário, brasil.
Crédito, regime jurídico, brasil.
Delação premiada, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Garantia real, brasil.
Improbidade administrativa, brasil.
Inexigibilidade de licitação, brasil.
Jurisdição constitucional, natureza fiscal, brasil.
Lançamento tributário, brasil.
Lavagem de dinheiro, brasil.
Licença maternidade, brasil.
Medida cautelar, natureza fiscal, brasil.
Prestação de contas, brasil.
Princípio da legalidade, brasil.
Produto do crime, brasil.
Proteção de dados pessoais, brasil.
Recuperação judicial de empresas, brasil.
Responsabilidade penal, brasil.
Royalties do petróleo, brasil.
Sanção administrativa, brasil.
Seguro de transporte, brasil.
Sigilo fiscal, brasil.
Direito econômico, brasil.
Online adgang:https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4520/E4744
Nota de acesso:Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.