Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 4, n. 15 (out./dez. 2020), p. 171-192 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Crime ambiental, brasil. Cultura, brasil. Desapropriação, jurisprudência, brasil. Educação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Intervenção do estado na propriedade, brasil. Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, brasil. Tombamento, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149255 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Souza, Motauri Ciocchetti de |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 4, n. 15 (out./dez. 2020), p. 171-192 |
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Souza, Motauri Ciocchetti de
Bens públicos, Brasil.
Crime ambiental, Brasil.
Cultura, Brasil.
Desapropriação, jurisprudência, Brasil.
Educação, Brasil.
Função social da propriedade, Brasil.
Indenização, Brasil.
Intervenção do Estado na propriedade, Brasil.
Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, Brasil.
Tombamento, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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