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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Souza, Motauri Ciocchetti de
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 4, n. 15 (out./dez. 2020), p. 171-192
Ano:	2020
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Crime ambiental, brasil. Cultura, brasil. Desapropriação, jurisprudência, brasil. Educação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Intervenção do estado na propriedade, brasil. Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, brasil. Tombamento, aspectos constitucionais, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149255
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
od: Flach, Michael Schneider
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
od: Flach, Michael Schneider
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Patrimônio cultural
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2003)

O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
od: Borges, Marco Antônio
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O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
od: Sacchetto, Débora Duarte
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
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od: Soares, Inês Virgínia Prado
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Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
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A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
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A água como patrimônio cultural
od: Calasans, Jorge Thierry
Wydane: (2012)

Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
od: Romano, Rogério Tadeu
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A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
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Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
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(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
od: Flach, Michael Schneider
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od: Flach, Michael Schneider
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Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
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As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
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