Idéias para um direito penal ambiental mexicano
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 9-15 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Direito ambiental, méxico. Direito penal, legislação, méxico. Reforma penal, méxico. Direito penal ambiental, méxico. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115183 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
Tekijä: Börner, Susanne
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Börner, Susanne
Julkaistu: (2015)
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
Tekijä: Alba, Felipe de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alba, Felipe de
Julkaistu: (2014)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
Tekijä: Orozco-Hernández, María Estela
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Orozco-Hernández, María Estela
Julkaistu: (2022)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Tekijä: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Julkaistu: (2021)
Justiça agrária e cidadania
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
Tekijä: López, Tania García
Julkaistu: (2019)
Tekijä: López, Tania García
Julkaistu: (2019)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2015)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
Tekijä: Garcez, Gabriela Soldano
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Garcez, Gabriela Soldano
Julkaistu: (2014)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
Tekijä: Mota, Maybi Rodrigues
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mota, Maybi Rodrigues
Julkaistu: (2011)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
Tekijä: Falqueto, Elda
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Falqueto, Elda
Julkaistu: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Peculiaridades do direito penal ambiental
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, Fábio Roque
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Direito penal do ambiente
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Tekijä: França, Misael Neto Bispo da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: França, Misael Neto Bispo da
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Tekijä: Zuñiga Rodríguez, Laura
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Zuñiga Rodríguez, Laura
Julkaistu: (2024)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
Tekijä: Leite, Giselle Batista
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Leite, Giselle Batista
Julkaistu: (2021)
A proteção penal do ambiente no direito francês
Tekijä: Littmann-Martin, M. J
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Littmann-Martin, M. J
Julkaistu: (1997)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)