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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Paulo Affonso Leme
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 42, n. 109 (abr./jun. 1980), p. 139-158
Ano:	1980
Assuntos:	Conservação da natureza, direito comparado. Parque nacional. Poder de polícia. Floresta.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166598
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Concessão de parques em debate
Autor: Cardoso, Raquel
Vydáno: (2016)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Autor: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Vydáno: (2013)

Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Autor: Adão, Clara de Oliveira
Vydáno: (2023)

Código florestal e exploração florestal
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2013)

O Muro do jardim
Autor: Falcão, João Emílio
Vydáno: (1988)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Autor: Brandão, Júlio Cezar Lima
Vydáno: (2001)

Unidades de conservação e o direito
Autor: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Vydáno: (2001)

O cambará e a reconstituição das matas
Autor: Silva, P. Pacheco e
Vydáno: (1921)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Autor: Brasil
Vydáno: (2013)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2014)

Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
Autor: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Vydáno: (2010)

Código florestal e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2004)

Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Autor: Tambosi, Leandro Reverberi
Vydáno: (2015)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)

Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
Autor: Magri, Ronald Victor Romero
Vydáno: (1996)

Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Autor: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Vydáno: (2006)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2013)

Hermenêutica do novo Código florestal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2014)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Stacke, Milton Landri
Vydáno: (2008)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Autor: Cristo, Brenda Luisa Machado
Vydáno: (2020)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2009)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Autor: Lazzarini, Álvaro
Vydáno: (1995)

Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Autor: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Vydáno: (2025)

Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
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Vydáno: (2013)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
Autor: Rodrigues, Marcelo Moraes
Vydáno: (2013)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Autor: Ferreira, Robson Alves
Vydáno: (2013)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2005)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
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Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Autor: Bugalho, Nelson
Vydáno: (2002)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
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O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
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Identificação e delimitação de áreas de preservação permanente no âmbito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Autor: Reis, Ernesto Santana dos
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
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Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
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Poder de polícia ambiental e a administração pública
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A floresta e sua natureza jurídica
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Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
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