Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 42, n. 109 (abr./jun. 1980), p. 139-158 |
| Ano: | 1980 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, direito comparado. Parque nacional. Poder de polícia. Floresta. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166598 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Concessão de parques em debate
di: Cardoso, Raquel
Pubblicazione: (2016)
di: Cardoso, Raquel
Pubblicazione: (2016)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
di: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Pubblicazione: (2013)
di: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Pubblicazione: (2013)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
di: Adão, Clara de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
di: Adão, Clara de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
Código florestal e exploração florestal
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2013)
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2013)
O Muro do jardim
di: Falcão, João Emílio
Pubblicazione: (1988)
di: Falcão, João Emílio
Pubblicazione: (1988)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
di: Brandão, Júlio Cezar Lima
Pubblicazione: (2001)
di: Brandão, Júlio Cezar Lima
Pubblicazione: (2001)
Unidades de conservação e o direito
di: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Pubblicazione: (2001)
di: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Pubblicazione: (2001)
O cambará e a reconstituição das matas
di: Silva, P. Pacheco e
Pubblicazione: (1921)
di: Silva, P. Pacheco e
Pubblicazione: (1921)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
di: Brasil
Pubblicazione: (2013)
di: Brasil
Pubblicazione: (2013)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
di: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Pubblicazione: (2010)
Código florestal e legislação correlata.
di: Brasil
Pubblicazione: (2004)
di: Brasil
Pubblicazione: (2004)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
di: Tambosi, Leandro Reverberi
Pubblicazione: (2015)
di: Tambosi, Leandro Reverberi
Pubblicazione: (2015)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
di: Rinhel, Ricardo Domingos
Pubblicazione: (2005)
di: Rinhel, Ricardo Domingos
Pubblicazione: (2005)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
di: Magri, Ronald Victor Romero
Pubblicazione: (1996)
di: Magri, Ronald Victor Romero
Pubblicazione: (1996)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
di: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Pubblicazione: (2006)
di: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Pubblicazione: (2006)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2013)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2013)
Hermenêutica do novo Código florestal
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2014)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2014)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
di: Stacke, Milton Landri
Pubblicazione: (2008)
di: Stacke, Milton Landri
Pubblicazione: (2008)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
di: Cristo, Brenda Luisa Machado
Pubblicazione: (2020)
di: Cristo, Brenda Luisa Machado
Pubblicazione: (2020)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2009)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2009)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Aspectos administrativos do direito ambiental
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1995)
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1995)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
di: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Pubblicazione: (2025)
di: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Pubblicazione: (2025)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
di: Braga, Alice Serpa
Pubblicazione: (2013)
di: Braga, Alice Serpa
Pubblicazione: (2013)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
di: Rodrigues, Marcelo Moraes
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, Marcelo Moraes
Pubblicazione: (2013)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
di: Ferreira, Robson Alves
Pubblicazione: (2013)
di: Ferreira, Robson Alves
Pubblicazione: (2013)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (1996)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (1996)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2005)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2005)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
di: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Pubblicazione: (2010)
di: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Pubblicazione: (2010)
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
di: Bugalho, Nelson
Pubblicazione: (2002)
di: Bugalho, Nelson
Pubblicazione: (2002)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
di: NUNES, Adriana
Pubblicazione: (2015)
di: NUNES, Adriana
Pubblicazione: (2015)
Identificação e delimitação de áreas de preservação permanente no âmbito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
di: Reis, Ernesto Santana dos
Pubblicazione: (2011)
di: Reis, Ernesto Santana dos
Pubblicazione: (2011)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (2007)
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (2007)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
di: Marba, Patrícia Latuf
Pubblicazione: (2021)
di: Marba, Patrícia Latuf
Pubblicazione: (2021)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
di: Costa, Elisson Pereira da
Pubblicazione: (2010)
di: Costa, Elisson Pereira da
Pubblicazione: (2010)
A floresta e sua natureza jurídica
di: Magalhães, Juraci Perez
Pubblicazione: (1980)
di: Magalhães, Juraci Perez
Pubblicazione: (1980)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2019)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2019)