A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
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| 1. autor: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Język: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | Belo Horizonte Del Rey |
| Assuntos: | Crime ambiental. Indenização. Meio ambiente, jurisprudência, brasil. Princípio da insignificância. Princípio da precaução. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental, jurisprudência. |
| Dostęp online: | https://repobiblio.agu.gov.br/Livro/Forum/2018/LV-Jarbas-soares-junior-a-evolucao-da-jurisprudencia-ambiental.pdf |
| Nota de acesso: | Acesso restrito - AGU. |
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Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
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