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A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Miranda, Marcos Paulo de Souza
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2018
Editora:	Belo Horizonte Del Rey
Assuntos:	Crime ambiental. Indenização. Meio ambiente, jurisprudência, brasil. Princípio da insignificância. Princípio da precaução. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental, jurisprudência.
Online Erişim:	https://repobiblio.agu.gov.br/Livro/Forum/2018/LV-Jarbas-soares-junior-a-evolucao-da-jurisprudencia-ambiental.pdf
Nota de acesso:	Acesso restrito - AGU.

Benzer Materyaller

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Yazar:: Marcão, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Yazar:: Bittar, Walter Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
Yazar:: Sales, Aldo Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Yazar:: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Costa, Cassiano Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Yazar:: Engelmann, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Yazar:: Balicki, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Princípio da precaução rima com ação
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Yazar:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
Yazar:: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A evolução da jurisprudência ambiental
Yazar:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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