A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | Prestes, Vanêsca Buzelato |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 447-452 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Licença para construção, natureza jurídica, brasil. Municipalismo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89868 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Solo urbano e licenças urbanísticas
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2010)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2010)
Regime jurídico da licença ambiental
af: Martins, Ricardo Marcondes
Udgivet: (2005)
af: Martins, Ricardo Marcondes
Udgivet: (2005)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2010)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2010)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
Crimes contra o meio ambiente
af: Bonalume, Wilson Luiz
Udgivet: (1989)
af: Bonalume, Wilson Luiz
Udgivet: (1989)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
af: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Udgivet: (2011)
af: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Udgivet: (2011)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017)
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
af: Bruzaca, Ruan Didier
Udgivet: (2015)
af: Bruzaca, Ruan Didier
Udgivet: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2023)
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2023)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
af: Piaia, Thami Covatti
Udgivet: (2017)
af: Piaia, Thami Covatti
Udgivet: (2017)
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
af: MORGADO, Giovanna Corrêa
Udgivet: (2007)
af: MORGADO, Giovanna Corrêa
Udgivet: (2007)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2024)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2024)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2006)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2006)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
af: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Udgivet: (2023)
af: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Udgivet: (2023)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
af: Macedo, Amanda Romeiro
Udgivet: (2010)
af: Macedo, Amanda Romeiro
Udgivet: (2010)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
af: Fonseca, Igor Ferraz da
Udgivet: (2013)
af: Fonseca, Igor Ferraz da
Udgivet: (2013)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
af: Benicio, Marcio Jose Lima
Udgivet: (2016)
af: Benicio, Marcio Jose Lima
Udgivet: (2016)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2016)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2016)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
af: Argenta, Graziela
Udgivet: (2017)
af: Argenta, Graziela
Udgivet: (2017)
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2020)
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2020)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
af: Sena, Bárbara Bianca
Udgivet: (2011)
af: Sena, Bárbara Bianca
Udgivet: (2011)
Temas de direito urbano-ambiental
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2006)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2006)
Temas de direito urbano-ambiental
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2006)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2006)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
A importância da definição das áreas de influência(AI's) no licenciamento ambiental para a sociedade - estudo de caso: as minas de caulim no município de Ipixuna do Pará-PA
af: CARVALHO, Salma Saráty de
Udgivet: (2009)
af: CARVALHO, Salma Saráty de
Udgivet: (2009)
Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
af: Brito, Brenda
Udgivet: (2005)
af: Brito, Brenda
Udgivet: (2005)
Pará : um estado de contrastes
af: Perez, Fabíola
Udgivet: (2017)
af: Perez, Fabíola
Udgivet: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2017)
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2017)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
af: Fenzl, Norbert
Udgivet: (2022)
af: Fenzl, Norbert
Udgivet: (2022)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
af: Silva, Pierry Novais
Udgivet: (2007)
af: Silva, Pierry Novais
Udgivet: (2007)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
af: Brito, Brenda
Udgivet: (2006)
af: Brito, Brenda
Udgivet: (2006)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
af: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Udgivet: (2011)
af: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Udgivet: (2011)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
af: Oliveira, Assis da Costa
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Assis da Costa
Udgivet: (2016)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
af: Costa, Mateus Stallivieri da
Udgivet: (2020)
af: Costa, Mateus Stallivieri da
Udgivet: (2020)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
af: Silveira, Paula Galbiatti
Udgivet: (2016)
af: Silveira, Paula Galbiatti
Udgivet: (2016)
Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
af: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Udgivet: (2013)
af: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Udgivet: (2013)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
af: Peixoto, Bruno Teixeira
Udgivet: (2022)
af: Peixoto, Bruno Teixeira
Udgivet: (2022)
Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
af: Beltrão, Jane Felipe
Udgivet: (2017)
af: Beltrão, Jane Felipe
Udgivet: (2017)
Lignende værker
-
Solo urbano e licenças urbanísticas
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2010) -
Regime jurídico da licença ambiental
af: Martins, Ricardo Marcondes
Udgivet: (2005) -
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2010) -
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
af: Apparecido Junior, José Antonio
Udgivet: (2017) -
Crimes contra o meio ambiente
af: Bonalume, Wilson Luiz
Udgivet: (1989)