Buchumschlag

A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Prestes, Vanêsca Buzelato
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 5 (set./out. 2002), p. 447-452
Ano:	2002
Assuntos:	Licença para construção, natureza jurídica, brasil. Municipalismo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89868
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Solo urbano e licenças urbanísticas
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2010)

Regime jurídico da licença ambiental
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2005)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2010)

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
von: Apparecido Junior, José Antonio
Veröffentlicht: (2017)

Crimes contra o meio ambiente
von: Bonalume, Wilson Luiz
Veröffentlicht: (1989)

Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
von: Rigolin, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2008)

Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
von: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Veröffentlicht: (2011)

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
von: Apparecido Junior, José Antonio
Veröffentlicht: (2017)

Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
von: Bruzaca, Ruan Didier
Veröffentlicht: (2015)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2023)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
von: Piaia, Thami Covatti
Veröffentlicht: (2017)

O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
von: MORGADO, Giovanna Corrêa
Veröffentlicht: (2007)

Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2024)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2006)

Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
von: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Veröffentlicht: (2023)

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
von: Macedo, Amanda Romeiro
Veröffentlicht: (2010)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
von: Fonseca, Igor Ferraz da
Veröffentlicht: (2013)

Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
von: Benicio, Marcio Jose Lima
Veröffentlicht: (2016)

Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2016)

Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
von: Argenta, Graziela
Veröffentlicht: (2017)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2020)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
von: Sena, Bárbara Bianca
Veröffentlicht: (2011)

Temas de direito urbano-ambiental
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2006)

Temas de direito urbano-ambiental
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2006)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2019)

A importância da definição das áreas de influência(AI's) no licenciamento ambiental para a sociedade - estudo de caso: as minas de caulim no município de Ipixuna do Pará-PA
von: CARVALHO, Salma Saráty de
Veröffentlicht: (2009)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
von: Brito, Brenda
Veröffentlicht: (2005)

Pará : um estado de contrastes
von: Perez, Fabíola
Veröffentlicht: (2017)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2017)

Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
von: Fenzl, Norbert
Veröffentlicht: (2022)

Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
von: Silva, Pierry Novais
Veröffentlicht: (2007)

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
von: Brito, Brenda
Veröffentlicht: (2006)

Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
von: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Veröffentlicht: (2011)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
von: Oliveira, Assis da Costa
Veröffentlicht: (2016)

O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
von: Costa, Mateus Stallivieri da
Veröffentlicht: (2020)

A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2016)

Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
von: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Veröffentlicht: (2013)

Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
von: Peixoto, Bruno Teixeira
Veröffentlicht: (2022)

Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
von: Beltrão, Jane Felipe
Veröffentlicht: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso