Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Sarti, Saulo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 175-195 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Arresto, brasil. Bens, alienação, brasil. Crime ambiental, aspectos econômicos, brasil. Hipoteca, brasil. Indisponibilidade de bens, brasil. Lavagem de dinheiro, brasil. Medida cautelar, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, jurisprudência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, legislação, brasil. Prevenção do crime, brasil. Prisão preventiva, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Sequestro de bens (processo penal), brasil. Tutela de evidência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
von: Saraiva, Renata Machado
Veröffentlicht: (2016)
von: Saraiva, Renata Machado
Veröffentlicht: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2020)
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
von: Dias, Yuri Coelho
Veröffentlicht: (2021)
von: Dias, Yuri Coelho
Veröffentlicht: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
von: Comunello, Ricardo
Veröffentlicht: (2010)
von: Comunello, Ricardo
Veröffentlicht: (2010)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
von: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Veröffentlicht: (2024)
von: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Veröffentlicht: (2024)
Fraudes empresariais
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
Fraudes empresariais
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2020)
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
von: Henriques, Heitor Toscano
Veröffentlicht: (2012)
von: Henriques, Heitor Toscano
Veröffentlicht: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
von: Valim, Thiago
Veröffentlicht: (2023)
von: Valim, Thiago
Veröffentlicht: (2023)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
von: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Veröffentlicht: (2020)
von: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Veröffentlicht: (2020)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
von: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Veröffentlicht: (2025)
von: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Veröffentlicht: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
von: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Veröffentlicht: (2025)
von: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Veröffentlicht: (2025)
Direito penal econômico : leis penais especiais
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2019)
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2019)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2016)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
von: Carvalho, Sonia Aparecida de
Veröffentlicht: (2012)
von: Carvalho, Sonia Aparecida de
Veröffentlicht: (2012)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
von: D'Aquino, Dante Bruno
Veröffentlicht: (2011)
von: D'Aquino, Dante Bruno
Veröffentlicht: (2011)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
von: Margraf, Alencar Frederico
Veröffentlicht: (2018)
von: Margraf, Alencar Frederico
Veröffentlicht: (2018)
Legislação penal especial
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2023)
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2023)
Legislação penal especial
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2024)
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2024)
Legislação penal especial
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2022)
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2022)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2023)
von: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Veröffentlicht: (2023)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)
von: Ishikawa, Vítor de Souza
Veröffentlicht: (2024)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
von: Kakuta, Carla Daniela
Veröffentlicht: (2015)
von: Kakuta, Carla Daniela
Veröffentlicht: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
von: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Veröffentlicht: (2025)
von: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Veröffentlicht: (2025)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
von: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Veröffentlicht: (2020)
von: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Veröffentlicht: (2020)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
von: Stifelman, Anelise Grehs
Veröffentlicht: (2003)
von: Stifelman, Anelise Grehs
Veröffentlicht: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
von: Palma, Fernando Oliva
Veröffentlicht: (2012)
von: Palma, Fernando Oliva
Veröffentlicht: (2012)
A ação nos crimes ambientais
von: Batista, Nilo
Veröffentlicht: (2024)
von: Batista, Nilo
Veröffentlicht: (2024)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
von: Paschoal, Janaina Conceição
Veröffentlicht: (2015)
von: Paschoal, Janaina Conceição
Veröffentlicht: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
Globalização e crime
von: Moreira, Rômulo de Andrade
Veröffentlicht: (2001)
von: Moreira, Rômulo de Andrade
Veröffentlicht: (2001)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
von: Moreira, Rômulo de Andrade
Veröffentlicht: (2014)
von: Moreira, Rômulo de Andrade
Veröffentlicht: (2014)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
von: Colet, Gislane Testi
Veröffentlicht: (2021)
von: Colet, Gislane Testi
Veröffentlicht: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
von: Santos, Marcos André Couto
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Marcos André Couto
Veröffentlicht: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
Ähnliche Einträge
-
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
von: Saraiva, Renata Machado
Veröffentlicht: (2016) -
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2020) -
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023) -
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
von: Dias, Yuri Coelho
Veröffentlicht: (2021) -
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
von: Comunello, Ricardo
Veröffentlicht: (2010)