Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 175-195 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Arresto, brasil. Bens, alienação, brasil. Crime ambiental, aspectos econômicos, brasil. Hipoteca, brasil. Indisponibilidade de bens, brasil. Lavagem de dinheiro, brasil. Medida cautelar, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, jurisprudência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, legislação, brasil. Prevenção do crime, brasil. Prisão preventiva, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Sequestro de bens (processo penal), brasil. Tutela de evidência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
অনুযায়ী: Dias, Yuri Coelho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Dias, Yuri Coelho
প্রকাশিত: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
Fraudes empresariais
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
Fraudes empresariais
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
অনুযায়ী: D'Aquino, Dante Bruno
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: D'Aquino, Dante Bruno
প্রকাশিত: (2011)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
অনুযায়ী: Margraf, Alencar Frederico
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Margraf, Alencar Frederico
প্রকাশিত: (2018)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2023)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2024)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2022)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
অনুযায়ী: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
প্রকাশিত: (2020)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
অনুযায়ী: Stifelman, Anelise Grehs
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Stifelman, Anelise Grehs
প্রকাশিত: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Globalização e crime
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2001)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
অনুযায়ী: Colet, Gislane Testi
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Colet, Gislane Testi
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)