Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 175-195 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Arresto, brasil. Bens, alienação, brasil. Crime ambiental, aspectos econômicos, brasil. Hipoteca, brasil. Indisponibilidade de bens, brasil. Lavagem de dinheiro, brasil. Medida cautelar, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, jurisprudência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, legislação, brasil. Prevenção do crime, brasil. Prisão preventiva, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Sequestro de bens (processo penal), brasil. Tutela de evidência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
著者:: Saraiva, Renata Machado
出版事項: (2016)
著者:: Saraiva, Renata Machado
出版事項: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
著者:: Pereira, Camila Bonafini
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Camila Bonafini
出版事項: (2023)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
著者:: Dias, Yuri Coelho
出版事項: (2021)
著者:: Dias, Yuri Coelho
出版事項: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
著者:: Comunello, Ricardo
出版事項: (2010)
著者:: Comunello, Ricardo
出版事項: (2010)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
著者:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版事項: (2024)
著者:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版事項: (2024)
Fraudes empresariais
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
Fraudes empresariais
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
著者:: Henriques, Heitor Toscano
出版事項: (2012)
著者:: Henriques, Heitor Toscano
出版事項: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
著者:: Valim, Thiago
出版事項: (2023)
著者:: Valim, Thiago
出版事項: (2023)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
著者:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版事項: (2020)
著者:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版事項: (2020)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
Direito penal econômico : leis penais especiais
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2019)
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2019)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2016)
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
著者:: Carvalho, Sonia Aparecida de
出版事項: (2012)
著者:: Carvalho, Sonia Aparecida de
出版事項: (2012)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
著者:: D'Aquino, Dante Bruno
出版事項: (2011)
著者:: D'Aquino, Dante Bruno
出版事項: (2011)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2018)
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2018)
Legislação penal especial
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2023)
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2023)
Legislação penal especial
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2024)
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2024)
Legislação penal especial
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2022)
著者:: Capez, Fernando
出版事項: (2022)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2023)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
著者:: Kakuta, Carla Daniela
出版事項: (2015)
著者:: Kakuta, Carla Daniela
出版事項: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Santos, Juarez Cirino dos
出版事項: (2001)
著者:: Santos, Juarez Cirino dos
出版事項: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版事項: (2025)
著者:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版事項: (2025)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
著者:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
出版事項: (2020)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
著者:: Stifelman, Anelise Grehs
出版事項: (2003)
著者:: Stifelman, Anelise Grehs
出版事項: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
A ação nos crimes ambientais
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Globalização e crime
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2001)
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2001)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2014)
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2014)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
著者:: Colet, Gislane Testi
出版事項: (2021)
著者:: Colet, Gislane Testi
出版事項: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
著者:: Santos, Marcos André Couto
出版事項: (2001)
著者:: Santos, Marcos André Couto
出版事項: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)