Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Sarti, Saulo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 175-195 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Arresto, brasil. Bens, alienação, brasil. Crime ambiental, aspectos econômicos, brasil. Hipoteca, brasil. Indisponibilidade de bens, brasil. Lavagem de dinheiro, brasil. Medida cautelar, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, jurisprudência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, legislação, brasil. Prevenção do crime, brasil. Prisão preventiva, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Sequestro de bens (processo penal), brasil. Tutela de evidência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
-н: Dias, Yuri Coelho
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
-н: Comunello, Ricardo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Comunello, Ricardo
Хэвлэсэн: (2010)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)
Fraudes empresariais
-н: Ferreira Neto, Weser Francisco
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ferreira Neto, Weser Francisco
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Fraudes empresariais
-н: Ferreira Neto, Weser Francisco
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
-н: Henriques, Heitor Toscano
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Henriques, Heitor Toscano
Хэвлэсэн: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
-н: Valim, Thiago
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Valim, Thiago
Хэвлэсэн: (2023)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
-н: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Хэвлэсэн: (2020)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
Direito penal econômico : leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2016)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
-н: Carvalho, Sonia Aparecida de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
-н: D'Aquino, Dante Bruno
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
-н: Margraf, Alencar Frederico
Хэвлэсэн: (2018)
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Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2023)
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Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2024)
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Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
-н: Ishikawa, Vítor de Souza
Хэвлэсэн: (2024)
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Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
-н: Kakuta, Carla Daniela
Хэвлэсэн: (2015)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Santos, Juarez Cirino dos
Хэвлэсэн: (2001)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
-н: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Хэвлэсэн: (2025)
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Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
-н: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
-н: Palma, Fernando Oliva
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A ação nos crimes ambientais
-н: Batista, Nilo
Хэвлэсэн: (2024)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Globalização e crime
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2001)
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
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Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
-н: Colet, Gislane Testi
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
-н: Santos, Marcos André Couto
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
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-
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