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Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?

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Bibliographic Details
Main Author:	Schneider, Andrei Cesar
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 56 (2024), p. 82-102
Ano:	2024
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Poluição, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Tributação ecológica, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189684
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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