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Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Schneider, Andrei Cesar
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 56 (2024), p. 82-102
Ano:	2024
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Poluição, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Tributação ecológica, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189684
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Tributação ambiental
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2002)

A tributação ambiental do IPVA
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2013)

Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)

A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Dirceu Elber Gomes
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Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Tekijä: Bernardi, Renato
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Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
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Reparação de danos ambientais
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Tekijä: Bueno, Isadora Carvalho
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Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
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Tekijä: Scauri, Daniele P. B
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O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
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Tributação Ambiental
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Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG
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O dano moral ambiental e sua reparação
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