A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Gorde:
| Egile nagusia: | Guerra, Sidney |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 4, n. 41 (2015), p. 155-175 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1391/940 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2013)
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nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2016)
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nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2012)
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nork: Guerra, Sidney
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nork: Fernandes, Gabriel Lima
Argitaratua: (2015)
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nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
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