A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Guerra, Sidney |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 4, n. 41 (2015), p. 155-175 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1391/940 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
par: Mukai, Toshio
Publié: (2015)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2013)
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2013)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
par: Pinheiro, Cristiano Cota
Publié: (2015)
par: Pinheiro, Cristiano Cota
Publié: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
par: Régis, Adelmar Azevedo
Publié: (2014)
par: Régis, Adelmar Azevedo
Publié: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
par: Farias, Talden Queiroz
Publié: (2016)
par: Farias, Talden Queiroz
Publié: (2016)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
par: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publié: (2012)
par: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publié: (2012)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
par: Guerra, Sidney
Publié: (2012)
par: Guerra, Sidney
Publié: (2012)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2014)
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2017)
par: Farias, Talden
Publié: (2017)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2007)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2007)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016)
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016)
Competências constitucionais em matéria ambiental
par: Greco, Leonardo
Publié: (1992)
par: Greco, Leonardo
Publié: (1992)
Competência municipal e licenciamento ambiental
par: Farias, Talden
Publié: (2006)
par: Farias, Talden
Publié: (2006)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
par: Milaré, Lucas Tamer
Publié: (2016)
par: Milaré, Lucas Tamer
Publié: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2016)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
par: Fiorin, Paulo Sérgio
Publié: (2021)
par: Fiorin, Paulo Sérgio
Publié: (2021)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
par: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publié: (2020)
par: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publié: (2020)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
par: Vitta, Heraldo Garcia
Publié: (1998)
par: Vitta, Heraldo Garcia
Publié: (1998)
Competências ambientais na federação brasileira
par: Oliveira, Cláudia Alves de
Publié: (2012)
par: Oliveira, Cláudia Alves de
Publié: (2012)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
par: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publié: (2014)
par: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publié: (2014)
Repartição federal de competências ambientais
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2011)
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2011)
Competência ambiental legislativa e administrativa
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2015)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2015)
A competência para multar na nova Lei ambiental
par: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publié: (1998)
par: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publié: (1998)
Federalismo e competências municipais
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
par: Santos, Ozéias J
Publié: (2003)
par: Santos, Ozéias J
Publié: (2003)
Documents similaires
-
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
par: Mukai, Toshio
Publié: (2015) -
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020) -
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011) -
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022) -
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2013)