A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 4, n. 41 (2015), p. 155-175 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1391/940 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2013)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2013)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2015)
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
מאת: Régis, Adelmar Azevedo
יצא לאור: (2014)
מאת: Régis, Adelmar Azevedo
יצא לאור: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
מאת: Farias, Talden Queiroz
יצא לאור: (2016)
מאת: Farias, Talden Queiroz
יצא לאור: (2016)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2014)
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
מאת: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
יצא לאור: (2020)
מאת: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
יצא לאור: (2020)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Sousa Filho, Ademar Borges de
יצא לאור: (2014)
מאת: Sousa Filho, Ademar Borges de
יצא לאור: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2007)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2007)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
מאת: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
יצא לאור: (2016)
מאת: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
יצא לאור: (2016)
Competências constitucionais em matéria ambiental
מאת: Greco, Leonardo
יצא לאור: (1992)
מאת: Greco, Leonardo
יצא לאור: (1992)
Competência municipal e licenciamento ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
מאת: Milaré, Lucas Tamer
יצא לאור: (2016)
מאת: Milaré, Lucas Tamer
יצא לאור: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
מאת: Teixeira, Carlos Geraldo
יצא לאור: (2010)
מאת: Teixeira, Carlos Geraldo
יצא לאור: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2016)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
מאת: Oliveira Junior, Mozart Leite
יצא לאור: (2020)
מאת: Oliveira Junior, Mozart Leite
יצא לאור: (2020)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
Competências ambientais na federação brasileira
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
מאת: Brito, Felipe Pires Muniz de
יצא לאור: (2014)
מאת: Brito, Felipe Pires Muniz de
יצא לאור: (2014)
Repartição federal de competências ambientais
מאת: Lamy, Marcelo
יצא לאור: (2011)
מאת: Lamy, Marcelo
יצא לאור: (2011)
Competência ambiental legislativa e administrativa
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2015)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2015)
A competência para multar na nova Lei ambiental
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (1998)
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (1998)
Federalismo e competências municipais
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
מאת: Santos, Ozéias J
יצא לאור: (2003)
מאת: Santos, Ozéias J
יצא לאור: (2003)